Homologação Arbitral em 30 Dias: Do Início ao Fim

Por que 30 dias e não menos?

A arbitragem trabalhista, para ser juridicamente sólida, precisa respeitar um conjunto de garantias processuais que asseguram a validade da sentença. O prazo de 30 dias contempla essas etapas sem abrir mão da robustez jurídica.

O cronograma detalhado

Dias 1-3: Abertura e elegibilidade

Dia 1: Banco envia documentação via API ou portal. Dia 2: Arbitralis verifica elegibilidade (Art. 507-A CLT), constitui o painel arbitral e aceita o caso. Dia 3: Confirmação ao banco com número do processo e árbitro designado.

Dias 4-10: Notificação do colaborador

Dias 4-5: Envio de notificação oficial com validade jurídica pelos canais cadastrados. Dias 5-10: Período para que o colaborador acesse o documento e dê seu consentimento.

Este prazo garante que o colaborador teve tempo razoável para análise — eliminando futura alegação de consentimento apressado.

Dias 11-15: Consentimento e coleta de documentos

Dia 11-14: Colaborador acessa o portal, lê o acordo, realiza o processo de consentimento com selfie. Dia 15: Confirmação do consentimento e encerramento da fase de coleta.

Dias 16-25: Análise arbitral

Dias 16-22: Árbitros analisam o acordo quanto à legalidade, elegibilidade e conformidade com o Art. 507-A CLT. Dias 23-25: Elaboração e revisão da sentença homologatória.

Dias 26-30: Emissão e entrega

Dias 26-28: Assinatura digital da sentença pelos árbitros com certificação. Dias 29-30: Entrega do documento ao banco e ao colaborador. Notificação via API (webhook) se integrado.

O que pode prorrogar o prazo?

• Colaborador não acessar o portal no prazo: iniciamos renotificações por canais alternativos
• Documentação incompleta: o banco é notificado no dia 1 para correção imediata
• Questão jurídica complexa identificada pelos árbitros: banco é comunicado antes de qualquer prorrogação

Em todos os casos, o banco tem visibilidade em tempo real pelo portal ou API.

Após os 30 dias

Com a sentença emitida, o banco pode imediatamente:

1. Encerrar a provisão contábil do caso
2. Arquivar o processo internamente
3. Usar a sentença como prova definitiva em qualquer questionamento futuro