Política de Privacidade

A Arbitralis LTDA(“Arbitralis”, “nós” ou “nossa empresa”), inscrita no CNPJ 39.598.937/0001-46, com sede na Avenida Augusto de Lima, nº 1.800, sala 606, Barro Preto, Belo Horizonte — MG, é responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados durante o uso de nossa plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossa plataforma.

Coletamos as seguintes categorias de informações:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento e documento de identidade.
• Dados de contato: Endereço de e-mail, telefone e endereço postal.
• Dados profissionais: Cargo, remuneração e informações sobre o vínculo empregatício, necessários para verificação de elegibilidade (Art. 507-A CLT).
• Dados de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas acessadas, coletados automaticamente para fins de segurança e análise de uso.
• Dados de pagamento: Informações financeiras necessárias para processamento das transações, tratadas em conformidade com o PCI-DSS.

Utilizamos suas informações para as seguintes finalidades:

• Verificar a elegibilidade do acordo para homologação arbitral (Art. 507-A CLT).
• Conduzir o procedimento arbitral e emitir a sentença homologatória.
• Comunicar-se com as partes sobre o andamento do processo.
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais.
• Enviar comunicações de marketing, exclusivamente com seu consentimento prévio.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar nossos serviços e a experiência na plataforma.

Ao preencher formulários em nossa plataforma ou contratar nossos serviços, você nos fornece consentimento para a coleta e uso das informações indicadas.

Para finalidades secundárias — como o envio de comunicações de marketing — solicitamos consentimento expresso e específico. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao andamento de procedimentos arbitrais já iniciados, entrando em contato pelo e-mail contato@arbitralis.com.br.

Suas informações pessoais não são comercializadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais. Podemos divulgar informações pessoais nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente.
• Para o árbitro designado, exclusivamente no âmbito do procedimento arbitral.
• Em caso de violação comprovada dos nossos Termos de Uso.
• Para parceiros de processamento de pagamento, limitado ao necessário para a transação.

O procedimento arbitral é 100% sigiloso. Nenhuma informação sobre os casos é registrada em bases públicas como PJe ou JusBrasil.

Nossa plataforma integra serviços de terceiros — como gateways de pagamento e ferramentas de análise — que possuem suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você revise as políticas desses prestadores separadamente.

A Arbitralis não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Links externos em nossa plataforma levam a sites independentes, sujeitos a suas próprias políticas.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados incluem:

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas áreas da plataforma.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@arbitralis.com.br. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 dias úteis.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.