Acordo trabalhista fechado?
Homologamos com força de sentença definitiva.

A Arbitralis é uma câmara de homologação arbitral trabalhista. Atuamos quando empresa e colaborador já chegaram a um acordo sobre o desligamento e suas verbas. O que fazemos é conduzir o procedimento arbitral que dá a esse acordo força de sentença definitiva — com os mesmos efeitos de uma decisão judicial transitada em julgado. Não mediamos, não julgamos, não resolvemos a disputa: essa parte vocês já fizeram entre si.

Nesse caso, a Arbitralis não é o caminho. Nosso procedimento pressupõe que empresa e colaborador já tenham negociado os termos do desligamento — valores, verbas, prazos, quitação. Sem acordo prévio entre as partes, não há o que homologar. Se ainda não há consenso, as partes precisam primeiro negociar (diretamente ou com seus advogados).

Um acordo assinado entre as partes tem natureza contratual — pode, em tese, ser questionado depois na Justiça do Trabalho. A homologação arbitral transforma esse mesmo acordo em sentença, com força de coisa julgada. Isso significa quitação plena, impossibilidade de rediscussão do mérito e título executivo judicial em caso de descumprimento.

A homologação judicial é viável, mas traz três problemas: imprevisibilidade (o juiz pode recusar, alterar termos ou exigir assistência sindical), custo (custas processuais proporcionais ao valor da causa — podem chegar a R$ 20-30 mil para executivos) e demora (pauta do juiz, recursos, trânsito em julgado podem levar meses). Na arbitragem, se o acordo está regular, ele é homologado — com prazo definido e custo fixo conhecido.

Sim. O Art. 507-A da CLT (Reforma Trabalhista de 2017) permite arbitragem para empregados com remuneração superior a 2x o teto do RGPS. A Lei 9.307/96 rege o procedimento arbitral. Em fevereiro de 2026, o TST (5.ª Turma, AG-AIRR-1001522-82.2021.5.02.0081) validou o compromisso arbitral firmado após o término do vínculo, mesmo sem cláusula prévia no contrato.

Empregados hipersuficientes — remuneração superior a aproximadamente R$ 16.200/mês (2x o teto do RGPS). Na prática: executivos, diretores, gerentes seniores, especialistas de alto nível. A homologação arbitral se aplica a acordos firmados entre essas empresas e esse perfil de colaborador.

Sim. A sentença arbitral tem força de título executivo judicial (Art. 18 da Lei 9.307/96) e efeitos de coisa julgada. Mesmo poder de uma decisão da Justiça do Trabalho transitada em julgado — sem cabimento de recurso ao mérito.

A Arbitralis exige consentimento expresso do trabalhador, formalizado com assinatura digital e selfie de confirmação. Isso garante que a anuência é livre, pessoal e documentada — afastando qualquer alegação futura de coerção ou vício de vontade em eventual ação judicial.

R$ 1.100 por acordo — tabela própria e fixa, conhecida antes do início. Na homologação judicial, as custas são de 2% sobre o valor da causa (art. 789, CLT) — para executivos, isso significa R$ 15 mil a R$ 30 mil por acordo. Na Arbitralis o custo é fixo e significativamente menor.

Sim. Diferente da Justiça do Trabalho (onde tudo fica público no PJe e em bases como JusBrasil), a arbitragem é 100% sigilosa. Nenhum registro do caso em bases públicas. Importante para executivos com cláusulas de confidencialidade e para empresas que não querem expor termos de desligamento.

Entre 30 e 90 dias da submissão do acordo à sentença homologatória, dependendo da complexidade. Sem filas, sem pauta do juiz, sem recursos protelatórios. Vs. meses ou anos na homologação judicial quando há qualquer questionamento do juízo.