Compliance Trabalhista: Checklist Completo para Bancos e Fintechs

Por que compliance trabalhista é crítico para bancos

Bancos e fintechs operam em um dos setores mais regulados do Brasil. Além das obrigações do BACEN e da CVM, as relações de trabalho com executivos de alto escalão carregam riscos específicos que, se não gerenciados adequadamente, podem resultar em passivos significativos.

O checklist de 12 pontos

Antes do desligamento

1. Elegibilidade Art. 507-A CLT Confirme se a remuneração do colaborador supera R$ 16.200/mês. Se sim, a arbitragem é possível.

2. Cláusula compromissória Verifique se o contrato de trabalho contém cláusula compromissória. Se não, inclua no acordo de desligamento.

3. Assessoria jurídica do colaborador Garanta que o colaborador teve acesso a advogado próprio durante a negociação — isso reforça a validade do consentimento.

4. Documentação de verbas Prepare memória de cálculo detalhada de todas as verbas rescisórias antes de apresentar o acordo.

Durante o processo de desligamento

5. Notificação formal Envie notificação com validade jurídica pelos canais registráveis (e-mail com AR, plataforma com confirmação de leitura).

6. Prazo de reflexão Garanta que o colaborador teve tempo razoável para analisar o acordo — documentado e rastreável.

7. Consentimento documentado Utilize processo com evidência biométrica (selfie + reconhecimento facial) para eliminar alegações de vício.

8. LGPD: base legal do tratamento Documente a base legal para o tratamento de cada categoria de dado pessoal utilizada no processo.

Após o acordo

9. Homologação arbitral Inicie o processo de homologação com a Arbitralis imediatamente após a assinatura — sem demora.

10. Registros de sigilo Instrua todos os envolvidos (RH, jurídico, gestor) sobre as obrigações de confidencialidade.

11. Reversão de provisão Após a emissão da sentença arbitral, solicite ao setor contábil a reversão da provisão trabalhista.

12. Arquivo e retenção Armazene todos os documentos por prazo mínimo de 5 anos, com acesso controlado e log de consultas.

Automatizando o compliance

A integração com a API da Arbitralis pode automatizar os pontos 5, 7, 8, 9, 10 e 11, reduzindo o risco operacional e garantindo consistência no processo.