Como Funciona a Arbitragem Trabalhista para Bancos: Passo a Passo

Visão geral do processo

A arbitragem trabalhista da Arbitralis foi desenhada para se integrar à operação de bancos e instituições financeiras, minimizando a carga operacional do RH e do jurídico enquanto garante máxima segurança jurídica.

Passo 1: Verificação de elegibilidade

Antes de iniciar, verificamos se o acordo atende aos requisitos do Art. 507-A CLT:

• Remuneração do colaborador superior a R$ 16.200/mês
• Existência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral no acordo

Isso pode ser feito via API integrada ao seu sistema de RH, ou manualmente para casos individuais.

Passo 2: Envio do acordo

O banco envia os documentos do acordo via:

• API REST (para volumes grandes — integração com CRM/ERP)
• Portal web (para casos individuais)
• E-mail seguro (para pilotos e primeiros casos)

Passo 3: Notificação multicanal

O colaborador recebe notificação oficial com validade jurídica por:

• E-mail com confirmação de entrega e leitura
• SMS/WhatsApp com link de acesso seguro
• Push notification (app, se disponível)

Todos os canais geram logs auditáveis com timestamp.

Passo 4: Consentimento com selfie

O colaborador acessa o portal seguro, lê o acordo e confirma o consentimento com:

• Assinatura digital (ICP-Brasil ou certificado qualificado)
• Selfie com reconhecimento facial — vinculada ao CPF

Esse processo garante anuência juridicamente documentada e elimina alegações de vício de consentimento.

Passo 5: Emissão da sentença arbitral

Árbitros certificados analisam o caso e emitem a sentença homologatória. O documento é assinado digitalmente e entregue ao banco em formato PDF/A com valor legal.

Prazo total: 30 dias.

Integração com seu banco

Nossa API REST está disponível para integração com os principais sistemas de gestão de RH do mercado bancário. Entre em contato para uma demonstração técnica.