Rescisão de Executivos Acima de R$ 16.200: Protocolo Para Bancos

O perfil do executivo elegível

Para fins do Art. 507-A CLT, a remuneração considerada é a remuneração total, incluindo salário base, benefícios convertíveis em dinheiro, PLR e bonificações recorrentes. Para 2026, o limite é R$ 16.200/mês.

Na prática, isso abrange:

• Gerentes sênior e superintendentes
• Diretores e VPs
• Especialistas de mercado e traders sênior
• Assessores executivos e C-level

Por que executivos precisam de protocolo específico

Desligamentos de executivos em bancos envolvem:

• Valores financeiros significativos (acordos de R$ 200k a R$ 3M+)
• Cláusulas de não-concorrência e confidencialidade
• Equity, opções de ações e planos de longo prazo
• Potencial para disputas sobre bônus e PLR

O risco de contestação é proporcional ao valor. Por isso, o protocolo precisa ser robusto.

O protocolo recomendado

Semana 1: Preparação

• Mapeamento completo de verbas rescisórias
• Verificação de elegibilidade Art. 507-A
• Contato inicial com advogado do colaborador (se houver)
• Minuta do acordo com todas as verbas e condições

Semana 2: Negociação

• Apresentação formal do acordo com memória de cálculo
• Prazo de 5-10 dias para análise pelo colaborador
• Negociação de ajustes (se necessário)
• Inclusão de cláusula compromissória de arbitragem

Semana 3: Assinatura

• Assinatura com consentimento documentado (selfie + biometria)
• Registro de que o colaborador teve assessoria jurídica
• Envio imediato à Arbitralis para início do processo

Semanas 3-6: Homologação

• Acompanhamento via portal/API da Arbitralis
• Emissão da sentença arbitral
• Entrega do documento ao banco e ao colaborador

Pós-sentença

• Reversão de provisão contábil
• Arquivo da documentação
• Atualização do cadastro de ex-colaboradores

Casos especiais

Equity e opções não exercidas: devem ser explicitamente incluídas no acordo ou renunciadas com documentação específica.

PLR em disputa: se há contestação sobre valores de PLR, o acordo deve ser específico sobre o reconhecimento ou renúncia de cada parcela.

Planos de saúde e benefícios em transição: documentar prazo de encerramento e condições.